Consif questiona dispositivo da Constituição maranhense sobre classificação de empresas

STF suspende nova redução do IPI

A redução do IPI sem qualquer contraprestação para a ZFM fere a Constituição Federal, de acordo com o Ministro Alexandre de Moraes.

Revogada a prisão preventiva de José Carlos Gratz por crime contra a ordem tributária

STF mantém prisões de envolvidos na Operação Sanguessuga

Moro defende no STF validade de áudios interceptados entre Lula e autoridades com foro

Juiz diz que as investigações sobre o ex-presidente respeitam a decisão do relator da Lava Jato no Supremo.

PEC dos recursos deve ser apreciada no segundo semestre pela CCJ

A proposta transforma o RExt perante o STF e o REsp junto ao STJ em ações rescisórias

Celso de Mello defere liminar em mandado de segurança da OAB/DF

2ª Turma nega HC a condenado por receptação de fuzis

Acusados de envolvimento na morte de juiz em Vila Velha pedem habeas corpus

STF julga inconstitucional súmula do Tribunal Superior do Trabalho com relação à dobra de férias

Por Jacques Rasinovsky Vieira.

Justiça Federal envia inquérito sobre cartel em licitações do Metrô ao STF

Investigações apontam que as empresas criavam um cartel para elevar os preços nas licitações com a anuência de políticos

STF confirma direito de recusar transfusão de sangue por religião

Tribunal rejeitou recurso do CFM, que buscava reverter decisão

Aposentadoria espontânea. Ausência de extinção do vínculo. Multa fundiária.

Em face da decisão do Excelso Supremo Tribunal Federal, no sentido de que a aposentadoria espontânea, por si só, não extingue o contrato de trabalho.

Supremo confirma inconstitucionalidade do alargamento da base de cálculo da Cofins

o STF confirmou, entendimento da Corte no sentido da inconstitucionalidade do parágrafo 1º do

Decisão do STF abre caminho para a volta de Severino

STF sobre a fidelidade partidária

Sociedade de advogados pode recolher ISS sob o regime de tributação fixa anual, decide STF

Plenário entendeu que é inconstitucional lei municipal que estabelece impeditivos à submissão de sociedades profissionais de advogados a este tipo de tributação.

PGR questiona normas de Tocantins, Goiás, Amazonas e Mato Grosso do Sul

Resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre nepotismo é questionada em ADI

Governador gaúcho questiona reajuste de 8,69% a servidores do MP Estadual

Recesso forense será apreciado pelo CNJ na terça-feira (29)